‘ Entreguei meu mandato a Deus‘
Por João Ventura
(22/junho/2010)-A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, tem passado por muitos desafios no segundo ano de seu governo. Em entrevista ao Campos 24 Horas, ela fala de alguns desses desafios, como a luta contra a redistribuição dos royalties do petróleo e ainda a ameaça da inegibilidade no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Rosinha ainda fala sobre os projetos que tem em vista para o município e sobre o Porto do Açu, que influenciará economicamente na Região Norte Fluminense.
1- Para começar, gostaríamos de saber se a prefeita já se recuperou da cirurgia realizada. Como anda a saúde?
Estou em recuperação, por isso, estou me reunindo com os secretários e despachando de casa. Agradeço as orações e manifestações de carinho que tenho recebido.
2- Com a aprovação da emenda Simon no Senado, volta o terror do Estado com a perda da arrecadação com os royalties. Quais as medidas que estão sendo tomadas para evitar essa redistribuição?
Como prefeita e como presidente da Ompetro, tenho limitações jurídicas. Mas estamos acompanhando todos os fatos e tomando as providências que estão em nosso alcance. Fizemos manifestações populares, bati em muitas portas (presidência do Senado, presidência da Câmara dos Deputados, ministros), me reuni com o governador Sérgio Cabral levando prefeitos dos municípios produtores e representantes da sociedade civil organizada. Contratamos um jurista pela Ompetro, que é um catedrático, o Dr. Humberto Soares, que elaborou dois mandados de segurança, até agora, que foram encaminhados ao Supremo Tribunal Federal através do deputado federal Geraldo Pudim. Também pedi ao governador Sérgio Cabral e ao presidente da Alerj, Picciani, que entrem com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo, se uma lei vier a ser criada nos prejudicando. Como os últimos acontecimentos não tem sido positivos, decidi dar continuidade apenas às obras já licitadas e suspender um novo pacotão que anunciaria no dia 22 deste mês.
3- Caso realmente seja feita a redistribuição, qual seria a alternativa dos municípios da região Norte Fluminense para evitar a falência?
Como eu falei, os municípios não podem fazer nada. O único caminho é o jurídico, através de uma Adin. Estamos torcendo para que o governador, o presidente da Alerj ou o próprio presidente da República cumpra seu papel, porque estão rasgando a Constituição. O Governo Federal deve zelar pela Constituição e proteger os estados da Federação. Infelizmente, não é isto que está acontecendo. O Rio e o Espírito Santo estão sofrendo um golpe. Querem nos tirar não só os royalties, que são indenizações, mas também as participações especiais, que são compensações pelo ICMS que perdemos. O petróleo é o único produto tributado no destino, e não na origem.
4- Após um ano e meio de governo, quais os projetos mais importantes que a senhora considera que estão em andamento no município?
Muitos projetos importantes. Estamos reconstruindo a cidade, com seis bairros legais, reforma das creches, escolas, postos de saúde, prédios administrativos, praças; recuperação de ruas. Estamos reconstruindo a Beira Valão, que vai se tornar um cartão postal da cidade. Estamos construindo a Arthur Bernardes, o Cepop, reformamos e construímos muitas pontes pela cidade e pelo interior. Na Saúde, há ainda muito o que fazer? Há. Mas já melhoramos e muito com o Emergência em Casa, com as novas ambulâncias, ampliando a Farmácia Básica, consertando o telhado do HGG. Implantamos a Vacina Prevenar e já anunciei a Vacina contra o HPV, que origina o câncer de colo de útero, de reto, boca, laringe. Na Educação, criamos o Plano de Cargos e Salários para os professores, investimos em merenda escolar de qualidade, em uniforme bonito e bom, em material escolar igual ao das escolas particulares, em qualificação para os professores como nunca vista. Além das reformas das escolas, estamos construindo novas creches e escolas modelos. Estamos oferecendo muitos cursos profissionalizantes com bom percentual de empregabilidade. Criamos a Passagem a R$1 e o Cheque Cidadão a R$100. É muita ação em muito pouco tempo.
5- E quais os próximos projetos planejados para os próximos meses? Existe algum em especial que gostaria de ver implantado?
Estou dando continuidade ao programa de recuperação da cidade e isso inclui também o Centro, que será revitalizado. Queremos um novo perfil para o Trianon, o resgate das bandas centenárias, criar casas de cultura pelo interior, construir vilas olímpicas, construir todas as casas populares que prometi e cumprir com todo o meu plano de governo que anunciei durante a campanha.
6- Com a movimentação sobre o Porto do Açu, muitas empresas irão aportar na região. O que o município está oferecendo para a instalação destas? Há algum tipo de isenção fiscal?
A Lei Rosinha é o que mais atrai as empresas. Reestruturamos o Fundecam, porque o risco não pode ser da prefeitura. Prefeitura não é banco. Com isso ampliamos a oportunidade para o micro e médio empresário. E estamos ajudando o trabalhador informal a andar na legalidade, a ter conta bancária com juros especiais, a operar com cartão de crédito e a ter uma série de direitos sociais.
7- E o recurso no TSE sobre a decisão de tornar inelegíveis a senhora e o seu marido, Garotinho?
Isso é uma perseguição clara contra a família Garotinho. Se Garotinho estivesse morto politicamente, como tentam vender, não estaria causando tanta preocupação. Mas entreguei meu mandato a Deus. Ele sabe de todas as coisas e vai abrir o mar para nós passarmos, quando for a hora. O importante pra mim é que tenho minha cabeça erguida. Não fui cassada por abuso de poder econômico ou por corrupção. Campos se livrou daquele passado de corrupção e começou a caminhar. Estamos sofrendo uma injustiça, por uma entrevista que eu dei num programa de rádio. Garotinho era apenas um radialista, sem mandato e sem uma candidatura. No Brasil inteiro, não conheço outro exemplo de radialista se tornar inelegível por ter entrevistado um candidato. É pura perseguição. O recurso está andando. Nossos advogados estão trabalhando nisso.
8- Como está sendo recebido o portal da transparência, uma das promessas de seu governo?
O portal está funcionando como exige a lei, descrevendo todas as nossas ações e gastos dentro do período exigido. A população de Campos tem acesso a ele de uma forma clara e rápida.
9- Deixe um recado para o site Campos 24 Horas, que alcançou a marca de 1 milhão de acessos em 4 meses…
Quero parabenizar ao site Campos 24 Horas e a toda a mídia que faz um trabalho sério, ouvindo os dois lados, sempre, de forma noticiosa e imparcial.
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